21 outubro, 2016

Violência subjetiva e redução da maioridade penal

 Crianças prisioneiras no sul dos EUA, em 1903. Se depender de parte de nossa população, o Brasil do futuro pode ter essa cara

A redução da maioridade penal desloca a base filosófica de nossa legislação da Justiça (que já andava de cadeira de rodas) para o medo. Não há nada, em termos técnicos, que justifique essa mudança. Em termos humanos, menos ainda. Na verdade, como todos os arroubos de fascismo, ela apresenta uma resposta simples, binária, a um problema radicalmente complexo.

Em outras palavras, essa proposta arruma um bom bode expiatório para as mazelas causadas pelo próprio sistema macroeconômico, cuja violência é tão endêmica e epidêmica que não a vemos. Não tem bode expiatório melhor do que o adolescente preto e pobre. Ele é, entre todos os grupos sociais, o mais frágil, em termos absolutos. Ele é o não-representado, o invisível, como diria Luiz Eduardo Soares. Até os transexuais - cuja representação é escandalosamente insignificante - são melhor representados política e economicamente do que o adolescente negro e pobre.

Maximizamos midiaticamente a violência cometida pelo adolescente negro e pobre, mas ela é um grão de areia numa sociedade como a nossa, em que todas as relações são regidas pela violência. A questão, como coloca Slavoj Zizek, é: qual tipo de violência nos atinge mais? A subjetiva, aquela que é sensorial e, apesar de imediata e pontual, nos ataca as entranhas? Ou a objetiva, aquela que acontece de forma constante e macro-estrutural, invisível a nossos sentidos? Em outras palavras, nos dói mais o assassinato bárbaro de Liana Friedenbach, por exemplo, ou a violência sistêmica dos neocons do Vale do Silício?

A Apple é capaz, por exemplo, de endossar o genocídio financeiro grego ou bloquear a comunicação entre grupos que lutam contra testes de corporações farmacêuticas em crianças da África Setentrional. Ela pode fazer caridade enquanto pratica a violência em progressão geométrica. Bill Gates, o maior filantropo da história da humanidade, ajuda uma fração microscópica das pessoas que prejudica e, assim, fornece a contrapartida necessária para poder continuar a prejudicá-las.

As medidas de austeridade fiscal, contra as quais vi o Lula discursar durante duas horas em 2013, não são políticas de Estado, mas corporativas; financiadas, incentivadas e postas em funcionamento por grandes especuladores. Aos Estados e seus gerentes - a Europa não tem mais chefes de Estado, mas administradores de capital estrangeiro que são colocados no bolso por hooligans como Marine Le Pen, Recep Tayyp Erdogan ou Vladimir Putin - sobra o ônus político de medidas draconianas. Cabe aos gerentes políticos explicar o inexplicável, justificar programas que sequestram a renda dos pobres e entregam ao mercado financeiro que, por sua vez, investe nos ricos.

Dessa maneira, a atividade financeira é um setor extrativista: extrai (pela segunda vez, já que a mais-valia acontece primariamente na própria estrutura do trabalho assalariado) o capital da população produtiva para distribuí-lo ao rico improdutivo. Extrai também o valor da representatividade da democracia respresentativa, ao obrigar oficiais eleitos a defender não o interesse de seus eleitores, mas do próprio capital. E extrai, em última instância, o direito dos povos à autodeterminação.

Essa política violentíssima, que gera os Estados Islâmicos, as Auroras Douradas, os Felicianos, as Universais, os Bolsonaros etc., é promovida tão cotidianamente que não conseguimos contar exemplos ou numerar seus promotores. Enquanto isso, os Champinhas são raros ao ponto de servirem de exemplo durante mais de dez anos. Eu escrevi sobre Liana Friedenbach e todo mundo se lembrou dela, do Felipe Caffé, do Champinha, até do mapa de Embu-Guaçu. Se a violência juvenil fosse epidêmica como a violência objetiva do grande capitalismo, seria impossível lembrar de nomes individuais.

Mas lembramos porque a violência subjetiva nos marca de forma sensorial e não intelectual. Se não pensarmos a violência honestamente, de um ponto de vista intelectual, vamos continuar amendrontados e ávidos por encontrar Champinhas para punir. Nos converteremos, então, nos algozes-vítimas de uma macro-estrutura que não quer acabar com os Champinhas. Pelo contrário: aplica todos os esforços e dinheiro na infra-estrutura necessária para formá-los. E, curiosiamente, os Steve Jobs, Bill Gates, Mark Zuckerbergs e Larry Paiges são os progressistas que denunciam as medidas opressivas dos Estados contra seus cidadãos fragilizados. Além da isenção fiscal, o setor corporativo desenvolveu uma tática de absoluta isenção moral.

Porque, como diz Zizek, novamente, o Big Brother orweliano, que controla o mundo de uniforme e mão de ferro, é uma imagem presa ao século XX. O Big Brother contemporâneo exprime posições progressistas, age segundo essas posições e financia, por cima do pano, as condições de existência de uma sociedade que renega essas mesmas posições. Enquanto isso, pobres acusam o Estado de omissão frente à violência subjetiva e, ignorando a violência objetiva, formam a linha de frente da defesa de mais punição para outros pobres. Quem disse que o grande capital não tem senso de humor?

Escrito em 2 de abril de 2014
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